Desenvolvimento

Mobilização dos Conselhos Estaduais e Ministério Público:

Será realizado um contato de sensibilização e articulação com os Conselhos Estaduais para definição dos critérios de implementação do projeto em cada Estado, bem como a mobilização do Ministério Público. Serão apresentadas, como base para a metodologia de implementação do projeto, as seguintes etapas:

Elaboração de Guia:

Elaboração de guia didático, prático e objetivo, detalhando etapas, ações e minutas de lei (Resolução 75 do CONANDA) para a criação de Conselhos, com participação de consultores especializados.

Apoio aos promotores na linha de atuação institucional:

Disponibilizar, para os promotores, informações e toda a legislação brasileira referentes à defesa dos direitos da criança e do adolescente e ao processo de criação dos Conselhos e seu funcionamento.

Equipe de apoio:

Identificação, definição e capacitação da equipe de apoio voluntária (CEDCAs, CMDCAs, CTs e especialistas) em cada Estado, para articular com as prefeituras e a comunidade a criação de Conselhos.

Capacitação:

Capacitação das equipes de consultores voluntários e elaboração de um plano de ação para eles.

Acompanhamento do processo de implantação:

O Comitê Nacional e os Conselhos Estaduais, o Ministério Público dos respectivos Estados e as equipes de apoio estarão acompanhando o processo de implantação em cada município. Semestralmente, será realizada uma atualização dos dados para avaliação da evolução do processo por comarca.

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