Metas
Para CMDCA
I. Mobilizar Conselhos Estaduais e Procuradoria-Geral de
Justiça dos Estados, assinando parceria para cooperação
operacional.
II. Desencadear o processo de criação de Conselhos
em todos os municípios brasileiros onde eles ainda
não foram criados.
III. Revitalizar todos os Conselhos desativados.
IV. Finalizar o processo de criação de CMDCAs
em 100% dos municípios do Brasil.
V. Criar Fundos da Infância e da Adolescência
em 100% dos municípios do Brasil.
Para Conselhos Tutelares
I. Desencadear o processo de criação dos
Conselhos Tutelares em todos os municípios dos Estados
envolvidos, onde eles não foram criados.
II. Promover a criação de Conselhos Tutelares
em 80% dos municípios localizados nos Estados envolvidos.
III. Estabelecer novo prazo e quantidade de Conselhos Tutelares
a ser criada com base na experiência acumulada nos
anos de 2004 a 2006.
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