Objetivo Geral

Criar, em todos os municípios do Brasil, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundos da Infância e Adolescência e Conselho Tutelar.

• Contribuir com o Ministério Público em sua função de acompanhar a implantação dos Conselhos.
• Reproduzir um guia com orientações para criação dos Conselhos.
• Fomentar redes de apoio regionais aos Conselhos e Fóruns dos Direitos.
• Identificar e capacitar instituições e pessoas que possam apoiar voluntariamente a criação dos Conselhos.
• Apoiar e fortalecer iniciativas já existentes de estímulo à criação de Conselhos.
• Conscientizar os governadores, prefeitos e autoridades dos municípios sobre a importância e a necessidade da criação de Conselhos.
• Sensibilizar e envolver a comunidade local.
• Orientar os agentes envolvidos na criação dos Conselhos sobre as ações e etapas necessárias para a sua implementação.
• Promover o efetivo funcionamento dos Conselhos criados, por meio de ações previstas especialmente no subprojeto de Capacitação.

< Voltar