Objetivo Geral

Verificar a existência e conhecer a estrutura e as condições de funcionamento dos Conselhos no País, dos Fóruns Municipais dos Direitos, bem como o tipo de relacionamento existente entre os Conselhos, as instituições do terceiro setor, os órgãos públicos executores das políticas sociais, a iniciativa privada e os órgãos do Poder Judiciário.

Objetivo Específico

Gerar subsídios para a elaboração de outros projetos que poderão fazer parte do Pró-conselho Brasil ou de iniciativas que visem ao fortalecimento dos Conselhos e das políticas estaduais e municipais de atenção à criança e ao adolescente.

Justificativa

Aprimoramento e atualização do banco de dados nacional, de modo a contribuir para a definição e implementação de políticas públicas para criança e adolescente, nas instâncias federal, estadual e municipal.

Metodologia

O projeto será implantado em duas etapas.

Primeira etapa:

O universo de estudo será constituído por todos os municípios do País e será realizado um levantamento da situação de implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos Conselhos Tutelares, dos Fundos da Infância e do Sipia.

Procurar-se-á saber se os Conselhos, o FIA e o SIPIA estão efetivamente criados, implementados e em funcionamento, ou se a lei já está publicada ou em discussão ou se o processo para criação ou implantação de alguma dessas estruturas ainda não foi iniciado.

Buscar-se-á a cooperação dos Ministérios Públicos dos Estados, com apoio das Procuradorias-Gerais de Justiça e dos Conselhos Estaduais.

O levantamento poderá ser realizado por comarcas (cada comarca conta com um Promotor responsável e possui, em média, três municípios).

Segunda etapa:

o universo de estudo será constituído pelos municípios do País onde efetivamente pelo menos um dos Conselhos já exista e terá o objetivo de conhecer a realidade que permeia esses Conselhos e seu dia-a-dia.

Serão elaborados questionários específicos para cada etapa e para cada uma das instâncias envolvidas, uma vez que a natureza de ação dos Conselhos Municipais e dos Tutelares é diferente.

A metodologia de distribuição dos questionários para a primeira e segunda etapas respeitará as características de cada Estado e as sugestões propostas pelos parceiros nos respectivos Estados.