Objetivos

Objetivo Geral

Capacitar conselheiros municipais dos direitos e tutelares para o pleno exercício de seu papel como agentes de gestão de políticas públicas e de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Objetivos Específicos

• Desenvolver e fortalecer a capacidade de atuação dos conselheiros municipais como formuladores de políticas de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
• Desenvolver e fortalecer os conhecimentos e a capacidade de atuação dos conselheiros tutelares no atendimento dos casos, no encaminhamento e na verificação de denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes.
• Orientar a correta atuação e responsabilidades dos Conselhos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
• Fomentar a capacidade dos Conselhos de estabelecer vínculos de parceria e mobilizar agentes locais e outros atores sociais do sistema de garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
• Orientar os conselheiros municipais para a captação de recursos e fomento dos Fundos, bem como a melhoria da gestão, aplicação dos valores disponíveis e prestação de conta aos contribuintes.
• Fortalecer, para os conselheiros tutelares, a importância do SIPIA e sua correta utilização como sistema de controle e banco de dados para formatação de políticas de atendimento pertinentes com a realidade dos municípios.
  

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