O Brasil possui atualmente 5.660 municípios. Mesmo sendo obrigatória a existência dos Conselhos, eles ainda não foram criados em todos os municípios brasileiros, muitas vezes por desconhecimento da lei por parte do poder público, por desorganização da sociedade civil local, por falta de vontade política das autoridades municipais, dentre outros fatores.

Segundo dados do Sistema de Informação para Infância e Adolescência - SIPIA -, em maio de 2004 existiam 5.584 municípios, dos quais 4.363 possuíam CMDCA e 3.735, Conselho Tutelar. Os dados da TAB. 1, a seguir, devem ser analisados com ressalva. O simples ato de criar os Conselhos, muitas vezes, não garante o seu funcionamento. Em muitos municípios, a lei que cria os Conselhos já foi publicada, mas eles não estão operando e, em outros, funcionam de maneira precária e inadequada.

A ausência dos Conselhos Municipais constituídos em muitos municípios do País inibe a divulgação das políticas públicas e a participação da comunidade na discussão das políticas a ser implementadas para as crianças e os adolescentes. A ausência de Conselhos Tutelares dificulta, por sua vez, a garantia de direitos de crianças e adolescentes, tais como integridade, educação e saúde.

Dessa forma, o Programa Pró-conselho Brasil vem desempenhar um importante papel de fomentador e articulador para a criação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, de Conselhos Tutelares e de Fundos da Infância e Adolescência em todo o Brasil e o fortalecimento desses e dos Conselhos Estaduais.

A maioria dos Conselhos existentes no Brasil possui infra-estrutura precária para seu funcionamento: faltam equipamentos básicos, como computador, telefone, fax.

Clique aqui e veja o quadro demonstrativo da rede de Conselhos no Brasil - Atualizado em 26/5/04