Para consolidar a política destinada à criança e ao adolescente, e, consequentemente, o seu instrumental legal, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA -, é necessário o envolvimento e a colaboração efetiva de diferentes segmentos da sociedade no processo desencadeado com base na Constituição Federal de 1988.

Nesse sentido, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República - SEDH/PR - e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA -, dando continuidade às ações de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos, vêm desenvolvendo parcerias com empresas estatais, como Petrobrás, Banco do Brasil, Chesf e Furnas, e, na oportunidade, unem-se em uma aliança estratégica com o Instituto Telemig Celular.

O fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos - SGD - passa pela incorporação de experiências exitosas e pela certeza de que este é um dos maiores desafios postos à nação brasileira. A proteção integral à criança e ao adolescente requer o envolvimento dos segmentos organizados, sejam governos, empresas, comunidades, sejam famílias, enfim, todos aqueles que possam atender ao clamor da necessidade de oferecer condição de vida digna a todas as crianças e adolescentes do País.

A aliança ora feita com o Instituto Telemig Celular - ITC - e a busca de outros parceiros nacionais nos conduzem a uma experiência pioneira e diferenciada, levando em conta

o caráter e a origem dessa organização. O ITC, originado do setor empresarial, vem buscando, com sucesso, o comprometimento efetivo do seu capital social no fortalecimento de um dos pilares centrais do Sistema de Garantias de Direitos: os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares.

A SEDH, o CONANDA e o Instituto Telemig Celular formam essa aliança, com a finalidade de envolver parceiros em todos os níveis e viabilizar, nos Estados e municípios do Brasil, a criação e o fortalecimento dos Conselhos que protagonizam o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente previstos no ECA, desenvolvendo, a médio e longo prazos, um trabalho capaz de atingir o maior número de crianças e adolescentes, promovendo a transformação e a melhoria no atendimento desses cidadãos. Essa aliança se consolida na implementação do Programa Pró-conselho Brasil como parte integrante do Plano Nacional de Fortalecimento do SGD.

Esse programa tem o propósito de buscar caminhos para ampliar a criação e fortalecer Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Fundos da Infância em todo o Brasil, contribuindo para que os conselheiros sejam mais capacitados, mais alinhados com métodos gerenciais eficazes e desenvolvam trabalhos que, efetivamente, provoquem impacto sobre a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros.

O presente documento apresenta as linhas gerais do programa e os quatro projetos que o compõem.